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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:30
Réu com problema grave de saúde obtém direito a prisão domiciliar
O beneficiado sofre de uma lesão pulmonar decorrente de um trauma em acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:30
Prisão domiciliar por falta de vagas gera impunidade
Falta de infraestrutura e a carência de vagas na ??casa do albergado?? não são motivos suficientes para mandar o condenado para a prisão domiciliar, sob pena de se fomentar a impunidade
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:45
Consumidor é indenizado por não receber celular comprado pela internet
Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet são condenadas a pagar indenização por dano material no valor de R$ 269,90 e por dano moral no valor de R$5.000 a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:15
Remição de pena não pode ser calculada por horas
Lei autoriza a remição de pena pelo quantitativo de dias e não de horas trabalhadas, independentemente da carga horária efetivamente trabalhada pelo reeducando, obedecidos os valores mínimo e máximo previstos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:15
Mantida condenação de ex-reitor da UFPel
Ex-reitor teria firmado acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (RS), explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR), para as dependências da universidade. Com a mudança, a empresa foi beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:00
Ministra nega liminar a advogada condenada por quadrilha e associação ao tráfico
A advogada integraria uma organização criminosa responsável pelo tráfico ilícito de drogas, por atentados com artefatos explosivos e por planejar a execução do assassinato de uma jornalista
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 16:45
Condutora ganha R$ 5 mil de indenização por acidente em pedágio
Devido ao acidente, autora afirma que sofreu prejuízos materiais para consertar o carro que estava conduzindo tentou resolver problema mas não teve êxito
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:15
Mulher acusada de infanticídio tem julgamento anulado
Absolvida pelo conselho de sentença, ela irá novamente a júri popular
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 16:45
Justiça suspende norma que proíbe polícia de prestar socorro a vítimas
Pedido de suspensão, em tutela antecipada, foi requerido em ação civil pública interposta pelo Ministério Público de São Paulo
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:15
Mulher é condenada por tráfico de drogas
Por bons antecedentes, a ré teve a pena de prisão substituída pela prestação de serviço à comunidade e pela doação de cestas básicas
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 14:45
Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook
Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:15
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Eles ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:45
TJSP institui remição de pena pela leitura
Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:15
Tribunal abre processo disciplinar contra juiz
Existem indícios de que conduta do juiz foi incompatível com o exercício da magistratura no julgamento de alguns processos judiciais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:45
Encerrada instrução processual de latrocínio que vitimou atriz
Em audiência, foram ouvidas duas vítimas, três testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, além dos três acusados
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:45
Vereadores terão que devolver dinheiro indevido
Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 16:15
Filha que ajudou em tentativa de matar a própra mãe fica sujeita a medidas socioeducativas
Adolescente teria segurado a mãe, surpreendida durante o sono, enquanto seu namorado esfaqueava a vítima
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:45
Latrocínio em festa de igreja resulta em mais de 8 anos de prisão
Réu pediu absolvição por insuficiência de provas e que fosse a conduta desclassificada para roubo seguido de lesões graves, cuja pena é menor
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00
TJ mantém condenação por furto de energia elétrica
Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Tentativa de assalto a médica na Redenção resulta em 10 anos de prisão
Após a reação da vítima, um dos réus efetuou os disparos de arma de fogo, acertando a médica na mão e na perna
